A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realiza nesta segunda-feira, a partir das 19h, uma audiência pública com o tema O comércio ambulante e os impactos na economia local. A reunião é uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário do Legislativo. Além dos vereadores, representantes de sindicatos ligados ao comércio, da prefeitura, da Receita Federal, da Receita Estadual e da Brigada Militar deverão participar.
A audiência embasará o parecer da comissão para o projeto de lei que prevê medidas de mais rigor ao comércio informal. A proposta do Executivo estabelece multa de até R$ 2,3 mil e a exigência quanto à comprovação da origem lícita dos produtos, regrando os procedimentos de apreensão, armazenamento e destinação dos produtos apreendidos.
O projeto de lei já conta com posicionamento favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legalidade. O parecer da comissão de Desenvolvimento Econômico deve ser emitido na próxima semana. Antes de ser analisado em plenário, o projeto deverá tramitar, ainda, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.
A audiência embasará o parecer da comissão para o projeto de lei que prevê medidas de mais rigor ao comércio informal. A proposta do Executivo estabelece multa de até R$ 2,3 mil e a exigência quanto à comprovação da origem lícita dos produtos, regrando os procedimentos de apreensão, armazenamento e destinação dos produtos apreendidos.
O projeto de lei já conta com posicionamento favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legalidade. O parecer da comissão de Desenvolvimento Econômico deve ser emitido na próxima semana. Antes de ser analisado em plenário, o projeto deverá tramitar, ainda, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.
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